Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou durante um ano redes de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o país revelou apenas a "ponta do iceberg" de um problema que atinge meninos e meninas em todo o país. A comparação foi feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPMI, após entregar o documento com as conclusões do trabalho ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Também participaram da reunião do Conanda a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que presidiu a CPMI, e as deputadas Anne Pontes (PMDB-PA) e Sandra Rosado (PMDB-RN). As quatro parlamentares fazem parte da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
"O fenômeno como um todo, a violência sofrida pelas crianças brasileiras, nós ainda estamos distantes de resolver. Temos que empenhar as nossas vidas e os nosso trabalho no sentido de salvar vidas na infância brasileira, em todo o território nacional", disse Maria do Rosário. Para ela, a CPMI possibilitou que o país conhecesse a dimensão do fenômeno. "Nós fortalecemos um caminho de mudanças, mas ainda não o desenvolvemos plenamente na sociedade brasileira".
O relatório final da comissão sugere o indiciamento de 250 pessoas e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Entre as propostas a serem analisadas está a que altera no Código Penal o conceito de "crimes contra os costumes" para "crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual".
Outro ponto defendido pela CPMI é a classificação do estupro e do "atentado violento ao pudor" como um único tipo penal, que seria uma violência contra as pessoas e não apenas contra as mulheres. Com isso, haveria a possibilidade de se aplicar uma punição mais severa nos casos de violência sexual contra meninos.
Maria do Rosário sugeriu ainda o lançamento de uma campanha permanente de conscientização da sociedade, numa parceria entre a Frente e o Conanda, para chamar a atenção da população sobre a importância dessas alterações legislativas. "Com a CPMI, nós identificamos que a sociedade precisa estar permanentemente mobilizada. Esse tema da exploração sexual da infância, das mulheres, é um tema da cultura de um povo, ao mesmo tempo do seu ordenamento jurídico e institucional", observou.
Para a senadora Patrícia Saboya, a maior conquista da CPMI foi ter colocado o tema da violência sexual infanto-juvenil na agenda do país. "Vivemos um ano com muitas dificuldades, como a reforma da Previdência, a reforma Tributária e mesmo assim foi levado adiante pela imprensa, pelos movimento sociais, um tema tão difícil como é o tema da exploração sexual".
