Brasília, 17/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que é preciso concluir a votação da reforma tributária, que está na Câmara dos Deputados. "Se essa votação for feita, ela avança a política tributária. Isso será muito benéfico para o setor produtivo", disse, acrescentando que o governo está disposto a colaborar com a Câmara para agilizar a votação.

A aprovação da reforma fiscal, segundo o ministro, exige um conjunto de medidas infraconstitucionais para consolidar as possíveis mudanças. Palocci, que participou do seminário Regimes Fiscal e Tributário e a Capacidade do País Voltar a Crescer, afirmou que a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá as reduzir alíquotas de alimentos e medicamentos: "Mas a legislação deve definir quais são esses medicamentos e alimentos."

De acordo com o ministro, a reforma ainda não ocorreu porque as opiniões sobre as formas de tributação são variáveis. "O governo tem suas reivindicações, a população tem as dela, assim como os empresários", analisou. Para Palocci, apesar da dificuldade de consenso há possibilidade de unificar algumas opiniões: "Onde é possível avançar, nós vamos avançar. Onde não é possível, vamos deixar para uma próxima etapa."

O ministro da Fazenda afirmou que o mais importante para o governo é alcançar um crescimento econômico que valoriza a receita dos estados, municípios e União. "Temos que estabelecer orçamentos para que governadores, prefeitos e a União possam desenvolver seus projetos sociais", disse.

Mais cedo, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, havia reclamado da devolução dos créditos para exportação previstos na Lei Kandir, que isenta do ICMS os estados exportadores.

Palocci disse ainda que o Brasil tem um crescimento vigoroso e que continuará nos próximos anos: "Temos que fortalecer os alicerces e olhar para a frente."