Marcos Chagas e Débora Barbosa
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Garantir mais um avanço no controle e fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos. Esse é o principal objetivo da lei de Responsabilidade Social, um projeto encabeçado por entidades da sociedade civil que será lançado durante Fórum Social Mundial, a ser realizado em janeiro de 2005, em Porto Alegre. O objetivo da lei é submeter as autoridades públicas ao cumprimento de metas e compromissos sociais (educação, saúde, geração de empregos e infra-estrutura, entre outros).
E para garantir que a lei saia do papel, o Fórum Brasil do Orçamento (FBO) – organização responsável pela elaboração do projeto composta por 35 entidades da sociedade civil – irá promover uma campanha nacional para difundir a lei. (Entenda o que é o Fórum Brasil de Orçamento)
"Digamos que um determinado município tenha 13% de analfabetos. A proposta da Lei de Responsabilidade Social é, a partir desses indicadores nacionais, fazer com que o município defina sua prioridade e velocidade para redução deste índice", explica o sociólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte (PUC-MG), Rudá Ricci.
Conforme explica Ricci, um dos "inventores" da proposta, a lei se organiza em dois pilares: planejamento participativo e controle social.
O primeiro passo para a lei ser posta em prática é o estabelecimento de metas. Ou seja, a sociedade organizada e o legislativo pactuam, junto aos prefeitos e governadores, índices básicos de desenvolvimento social, de acordo as prioridades do município ou do estado. A partir de então, o governo passa a ser fiscalizado pela sociedade. A proposta prevê, como no caso da lei de responsabilidade fiscal, punições às autoridades públicas. O descumprimento da lei pode inclusive resultar em cassação.
"A idéia básica é que cada município tenha um conselho para avaliar trimestralmente os resultados em relação aos indicadores prioritários do município", afirma Ricci, explicando o modelo de controle social que a projeto de lei prevê. "A mesma regra valeria para os estados".
