Brasília - A decisão de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que obrigue o Congresso Nacional a realizar a auditoria da dívida externa do País, confirmada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nessa semana, já estava na pauta da entidade desde abril. A decisão do Conselho Federal de manter a ação foi unânime.

Segundo Arx Tourinho, integrante do Conselho Federal da OAB, "a medida já havia sido aprovada por unanimidade no dia 6 de abril, mas frente a dúvidas que surgiram quanto à melhor forma de encaminhamento judicial da questão, ela voltou ao Conselho da OAB e foi ratificada por maioria na última segunda-feira".

Conforme Tourinho, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, assinará nos próximos dias a proposta de ação ao STF, que está sendo redigida pela Ordem.

Com informações da OAB