Rio, 12/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - Representantes de organismos destinados a mulheres de oito países da América Latina divulgaram hoje a "Declaração de Compromissos para Combater a Violência Contra as Mulheres". O documento marca o fim da 12ª Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, iniciada ontem, e será encaminhado a entidades governamentais e da sociedade civil.
Entre os compromissos assumidos na declaração está um intercâmbio maior de experiências entre os países envolvidos para a implementação de políticas direcionadas à mulher. "É importante reunir a região do Mercosul, para um enfrentamento da questão da violência e da exploração sexual de mulheres, envolvendo esforços desses países, pensando políticas públicas comuns e trocando experiências", disse Suely de Oliveira, subsecretária de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Assinaram o documento a secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil, Nilcéa Freire; a representante Especial para Temas da Mulher da Argentina, Juliana Di Tullio; a secretária da Mulher da Presidência da República do Paraguai, Maria José Argaña; a diretora do Instituto Nacional da Mulher do Uruguai, Luz Calvo; Maria Elena Burgos, vice-ministra da Mulher da Bolívia; a ministra do Serviço Nacional da Mulher do Chile, Cecília Perez; a presidente do Instituto Nacional da Mulher do México, Patrícia Espinosa; e a vice-presidente do Instituto Nacional da Mulher da Venezuela, Elvira Ávila.
Os dez compromissos assumidos na declaração são: 1. Intercambiar experiências de implementação das políticas entre os países envolvidos; 2. Implementar mecanismos formais de participação da sociedade civil; 3. Melhorar a qualidade de informações disponíveis sobre a violência contra as mulheres na região; 4. Intercambiar sistemas de informação sobre violência contra a mulher e mecanismos de implantação, visando à produção de dados comparáveis entre os distintos países; 5. Promover debates regionais, com ênfase nas relações de fronteira, sobre violência contra a mulher como forma de sensibilizar os diversos segmentos sociais; 6. Realizar campanhas que contribuam para a eliminação de estereótipos vinculados aos papéis tradicionais de homens e mulheres na família, no trabalho, na sociedade em geral, favorecendo uma imagem positiva da mulher e da igualdade de condições e responsabilidades na esfera pública e privada; 7. Apoiar a formulação, revisão e aprovação de legislações nacionais que garantam a implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres e a garantia dos seus direitos humanos; 8. Promover a implementação de mecanismos de capacitação e sensibilização dos(as) operadores(as) de justiça para a valorização dos direitos humanos das mulheres; 9. Fomentar o interesse no âmbito acadêmico e dos institutos de investigação pela pesquisa sobre as violências contra as mulheres (doméstica, sexual e tráfico); e 10. Promover a cooperação para prevenir e combater a exploração sexual e o tráfico de mulheres.
