Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, afirmou hoje
que o governo está seguro da legalidade da medida provisória (MP) que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O parecer emitido ontem pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou a MP inconstitucional. Para Aldo Rebelo, avaliação do procurador-geral não é um "parecer da República".

"O Congresso tem a matéria para análise. O governo está seguro, não só da legalidade, da constitucionalidade e da necessidade da medida provisória editada. O Congresso é quem analisa. Nós respeitamos a posição do procurador-geral", afirmou o ministro, após ter participado da abertura do 1º Seminário de Coordenação Federativa para Promoção de Exportações no Palácio do Planalto.

A MP foi editada pelo governo federal em agosto deste ano e concede foro privilegiado ao presidente do BC, que passa a ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).