Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), nesta segunda-feira (8), com os líderes da base e da oposição deverá selar um acordo que garanta a apreciação de 21 medidas provisórias (MPs) que estão na pauta e impedem a apreciação de projetos de lei. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, não participará do encontro porque vai acompanhar, em São Paulo, a posse do novo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf.
Há três meses, a Câmara não vota projetos de lei e somente após a liberação da pauta, com a votação das MPs, os deputados poderão dar início à agenda de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, o projeto de lei de Biossegurança, que libera a comercialização de transgênicos e regulamenta as pesquisas com células-troncos para fins terapêuticos.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, até o dia 6 de dezembro a Câmara deve receber outras seis MPs com o prazo de tramitação vencido. Os parlamentares terão, portanto, que definir as prioridades, uma vez que o recesso parlamentar deve começar no dia 15 de dezembro.
O primeiro impasse nas negociações diz respeito ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. O PFL - cuja bancada obstruiu as votações nas duas semanas que antecederam o segundo turno das eleições municipais - ameaça continuar em processo de obstrução, caso o projeto seja incluído na pauta. "Se não for feita uma pauta com clareza do que se vai votar e do que não se vai votar, eu não acredito que mude nada", declarou o líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA). A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir que as votações ocorram, quando não há acordo entre as lideranças.
O segundo impasse entre base aliada e oposição trata da MP 207/04 que dá status de ministro ao presidente do Banco Central. O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), diz que o governo tem maioria e deve propor a votação da MP sem fazer mudanças no texto original. Ainda assim, oito emendas já foram apresentadas com sugestões de mudanças. A maioria contesta a MP argumentando que a mudança de natureza do cargo do presidente do BC não pode ser tratada por medida provisória porque não atende aos princípios constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado José Thomaz Nonô (AL), a Constituição "inviabiliza completamente a adoção de MP com essa finalidade".
