Brasília - O ministro da Previdência Social, Amir Lando, vai inaugurar amanhã (9) em Porto Velho (RO) o primeiro Juizado Especial Federal Virtual da Seção Judiciária de Rondônia. A digitalização do Juizado Especial permitirá maior agilidade na solução dos processos recebidos e eliminará qualquer movimentação física dos processos. A modernização vai refletir também nas ações que são realizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com dados da Justiça Federal de Rondônia, mais de 1.000 ações previdenciárias tramitam nesse Juizado.
Além de eliminar o uso do papel, o novo Juizado Especial Federal Virtual facilitará a consulta aos processos, já que elas poderão ser feitas por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (www.trf.gov.br) e permitirá que as audiências e perícias sejam marcadas automaticamente na entrada do processo e durante o seu andamento. A digitalização também impedirá que aconteça a perda ou o extravio de processos e documentos.
Aos juizados especiais federais, considerados como um "tribunal de pequenas causas", cabe processar, conciliar e julgar os casos que não excederem o valor de 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil) nos processos movidos por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.
As informações são do Ministério da Previdência Social.