Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A função da Ouvidoria Geral da União, órgão da Controladoria Geral da União (CGU), é identificar o grau de satisfação do cliente ou do destinatário final de um produto ou serviço. Mas, no caso da ouvidoria, o objetivo é aprimorar também a prestação do serviço público. O órgão recebe reclamações, críticas e elogios do cidadão ao serviço público. O comentário é examinado e encaminhado para a entidade do Poder Executivo relacionada ao assunto.
De acordo com a ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, a ouvidoria busca soluções para os problemas de qualquer pessoa, inclusive servidores públicos, e oferece sugestões aos administradores.
Mas Eliana destaca que qualquer queixa é registrada desde que a pessoa se identifique. "Nas situações de não identificação, a Ouvidoria é obrigada a arquivar a manifestação. Todavia, mantemos em sigilo a identidade do cidadão e o material apresentado."
A reclamação, entregue na Corregedoria, pode ser feita em qualquer formato. Ou seja, vale à mão, à maquina ou escrita no computador. "O cidadão pode escrever da forma como achar melhor, mas é fundamental que as suas informações sejam precisas e completas, para que não haja perda de tempo no encaminhamento a ser dado à questão", lembra Eliana.
O tempo para resolver o problema é indeterminado. Porém, é possível acompanhar o andamento do processo pela internet, no site www.planalto.gov.br/cgu. "As pessoas serão cientificadas pessoalmente dos resultados alcançados quando as análises forem concluidas", diz.
Todas essas atribuições obedecem à Constituição Federal. De acordo com o documento, a Administração Pública deve obedecer ao princípio da eficiência: os órgãos devem agir para sanar reclamações e melhorar a prestação de serviços públicos.
Já a Lei nº 10.683, de 2003, afirma que essa é uma atribuição da Controladoria-Geral da União. Ela deve agir no controle interno dos entes públicos, na auditoria pública e como ouvidora-geral da Administração Pública Federal.
A Ouvidoria do governo federal foi criada em 2003. Mas a história das ouvidorias teve início em 1809, na Suécia. Naquele ano, uma outra Constituição foi promulgada no país. Isso limitou o poder do rei e deu ao Parlamento novas prerrogativas. Em meio a tudo isso, surgiu a figura do ombudsman (palavra que significa representante do cidadão). Ele era eleito pelo Parlamento para atuar como canal entre o governo e a população. Ou seja, o ombudsman passou a representar o cidadão perante o Estado.
No Brasil, essa figura é ainda mais antiga. Surgiu na época da Colônia. O ouvidor aplicava a lei de Portugal no país. Com isso, o nosso ouvidor tinha um papel contrário ao do europeu.
Só em 1986, a prefeitura de Curitiba, no Paraná, criou a primeira ouvidoria pública no país. Em 1992, a Lei nº 8.490 criou a Ouvidoria Geral da República.
