País tem muito a ganhar com Lei de Responsabilidade Fiscal, diz prefeito

31/10/2004 - 21h12

Brasília, 31/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - A atual geração de prefeitos reconhece os avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe para a administração pública, mas entende que foi uma mudança muito radical, sem um período de adaptação, que trouxe muitas dificuldades para eles. Um dos problemas é queda de arrecadação, principalmente para os que vivem do Fundo de Participação dos Municípios. A afirmação foi feita pelo prefeito de João Pinheiro (MG), Antônio Geraldo Cardoso. Em entrevista à Rádio Nacional AM, Cardoso disse que grande parte dos prefeitos recebeu prefeituras em situação difícil e vai entregá-las completamente saneadas. O prefeito, que é do PSDB, reconheceu, entretanto, que a médio prazo o país tem muito a ganhar com a LRF.

Na opinião de Cardoso, o diálogo das prefeituras com o estado não vem funcionando muito bem, dependendo do partido em que se está. Quando o governo é aliado, a ligação é facilitada por intermédio dos representantes no Congresso, e as coisas funcionam muito melhor, disse ele.

Um dos benefícios que o prefeito de João Pinheiro vê na Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência. Ele ressaltou, porém, que um mandato de quatro anos, quando se trata de planejamento em termos de administração pública, é um tempo curto. O ideal, segundo Cardoso, seria um mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição.

De acordo com o prefeito, João Pinheiro, o maior município em extensão do estado de Minas Gerais, tem conseguido se manter dentro do que a Lei de Responsabilidade fiscal exige, no que tange a gastos com pessoal. "Mas nós sabemos que isso também custa um sacrifício para o próprio servidor, porque, para cumprir a lei e ter o número suficiente de servidores para prestar um serviço, a gente acaba tendo um nível salarial baixo, o que não é bom para o prefeito e muito menos para o servidor público, que não recebe o salário que merece e precisa para ter uma vida digna", destacou.