Portadores de deficiência devem ter urnas em local de fácil acesso

31/10/2004 - 16h36

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os portadores de deficiência também são obrigados a votar. Para garantir o direito ao voto, há algumas exigências que os colégios eleitorais devem cumprir. "As urnas devem ser colocadas sempre em local de fácil acesso", informa o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura.

Para facilitar o voto do deficiente visual, as urnas têm um dispositivo com voz sintetizada. Com o auxílio de um fone de ouvido, a pessoa cega digita o voto, a urna repete o número digitado e pergunta se quer corrigir ou confirmar e a tecla correspondente. "A gente recomenda que a pessoa leve o seu fone de ouvido de casa porque às vezes a urna não tem", lembra Adilson.

Segundo o presidente do Conade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem dados estatísticos sobre o número de eleitores portadores de deficiência. "A gente presume que, dentro da população de 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 50% a 60% sejam eleitores".

O voto facultativo para pessoas deficientes vinha sendo discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas depois de várias audiências a obrigatoriedade foi mantida. "Nós queríamos a obrigatoriedade porque essas pessoas passariam a ser cidadãs como quaisquer outras. As pessoas com deficiência são obrigadas a votar, inclusive com o compromisso e a necessidade de justificar a ausência, como qualquer cidadão, caso não possa votar por algum motivo.".