Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que reduzirá os custos e aumentará a rentabilidade dos recursos de fundos de pensão ligados à administração pública no mercado financeiro. A decisão atende aos Estados, ao Distrito Federal e 2,2 mil prefeituras que têm regimes de previdência específicos.

Por meio da edição de uma resolução, o CMN passou a permitir que as instituições financeiras criem fundos de aplicação financeira destinados ao conjunto dessas instituições, que só precisarão comprar, a partir de agora, as cotas que julgarem necessárias.

"Em Estados e municípios que têm recursos pequenos, (volumes) reduzidos de investimentos, o custo administrativo é elevado. Essa resolução permite que o setor financeiro criem fundos de investimento que tenham o perfil adequado às necessidades de Estados e municípios e que sejam comprados em cotas. Com isso, diminuiu-se o custo de administração.", disse Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Até agora, cada administração tinha que ter fundos de aplicação financeira individuais para administrar os recursos no banco, em sua maioria Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. No País, os fundos de pensão ligados a servidores públicos têm contribuições de 5,2 milhões do pessoal ativo para 1,8 milhão de aposentados e pensionistas.

Os Estados que têm o maior volume de recursos acumulados são o Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins, segundo Schwarzer. "Eles conseguiram fazer essa capitalização muito rápida porque utilizaram, de um lado roylties de petróleo, no caso do Rio, e de Itaipu, caso do Paraná, que ainda colocou uma parte da privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). Já Tocantins é um Estado jovem que ao criar o seu regime de previdência começou acumulando recursos", informou.