Nilmário diz que governo não trabalha com prazos para abrir documentos do regime militar

26/10/2004 - 19h34

Alessandra Bastos e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O governo vai examinar o decreto publicado em dezembro de 2002, que proíbe a divulgação de qualquer documento classificado como ultra-secreto por um período de 50 anos. A informação foi dada pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, durante lançamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.

Segundo Nilmário Miranda, o governo não trabalha com prazos específicos para abertura dos documentos e pretende agir com cautela para não provocar ressentimentos e crises políticas ou militares. "Há uma posição de discutir o decreto protegendo o sigilo de Estado, mas também avançando no resgate histórico", afirmou.

O ministro destacou a participação do Congresso no processo. "O presidente Lula quer que as discussões aconteçam com o envolvimento de todas as forças, de modo a criar um consenso nacional, e o papel do Congresso é primordial", ressaltou.