Brasília - A organização não-governamental Tortura Nunca Mais decidiu lançar uma campanha nacional para exigir a abertura imediata dos arquivos da época da ditadura militar. O assunto voltou à tona após a publicação de reportagem do jornal Correio Brasiliense exibindo supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog preso, antes de ser assassinado pela repressão em 1975. "Eu acho que é uma campanha importantíssima no sentido de resgatarmos esta história tão esquecida do Brasil", afirmou em entrevista à rádio Nacional AM a vice-presidente da ong, Cecília Coimbra.
Além de pedir que os arquivos da repressão sejam colocados à disposição da sociedade, a campanha vai pedir a anulação do decreto aprovado ao final do governo Fernando Henrique determinando que documentos classificados como ultra-secretos devem permanecer em sigilo por 50 anos, e o prazo pode ser renovado por tempo indeterminado.
"Nós reivindicamos dois pontos que seriam a anulação do decreto que fala do "sigilo eterno" e a abertura imediata dos arquivos. E temos tido o apoio nacional e internacional massivo", explica Cecília.
Nacional AM - Para que aconteça a abertura destes arquivos haverá a necessidade de se passar pelo Congresso Nacional?
Cecília Coimbra - Eu acho que isso deveria ser uma decisão muito mais simples. É óbvio que isso se prende a um decreto que foi assinado e votado ao apagar das luzes do Governo FHC -o decreto n° 4.553/2002 - e que foi referendado, infelizmente, pelo governo Lula em fevereiro de 2003. É um decreto que coloca alguns documentos ligados à segurança do regime como tendo "sigilo eterno". Vários historiadores, pesquisadores e jornalistas que fazem jornalismo investigativo têm se levantado contra. E nós, mais do que nunca, temos levantado que isto é antidemocrático e, inclusive, fere a Constituição com relação à questão do direito à informação. Então, realmente, as coisas se complicam mais porque este decreto ainda está vigendo.
Nós estamos lançando, desde a semana passada, uma campanha nacional e internacional pela abertura imediata dos arquivos do terror. Nós reivindicamos dois pontos: a anulação do decreto que fala do "sigilo eterno" e a abertura imediata dos arquivos. Temos tido o apoio nacional e internacional massivo. Ontem tivemos, inclusive, o apoio público da Anistia Internacional de Londres e já tivemos o apoio de várias personalidades como o doutor Fábio Comparato e vários outros jornalistas. Acho que é uma campanha importantíssima no sentido de resgatarmos esta história tão esquecida do Brasil.
Nacional AM - Por que "sigilo eterno"? Jamais poderemos saber o que aconteceu realmente?
Cecília - Isso é terrível e é antidemocrático. Além de aumentar para 50 anos o prazo de conhecimento desses documentos por parte da sociedade, o decreto coloca que em alguns casos os documentos podem continuar sendo considerados sigilosos por mais 50 anos, e depois mais 50 anos, e assim infinitamente. Então, nós denominamos que este decreto produz um "sigilo eterno", ou seja, alguns documentos nunca serão conhecidos pela sociedade brasileira. Isso é uma loucura e um absurdo.
