Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota oficial, assinada por seu presidente, Cláudio Baldino Maciel, contestando afirmações do relatório parcial do relator das Nações Unidas em visita ao Brasil, Leandro Despouy, de que nas cidades do interior "a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Poder Judiciário".

A Associação, que congrega cerca de 15.000 juízes das áreas estadual, federal, trabalhista e militar, diz na nota que a afirmação "é uma inverdade, fruto de uma generalização indevida e irresponsável, pois sem base concreta e desacompanhada de qualquer fato ou circunstância demonstrável".

A AMB diz ainda que como o relator não conhece a fundo as diferentes realidades do interior de um país de dimensões continentais como o Brasil, "sua equivocada conclusão neste aspecto só se justifica por informações distorcidas prestadas por quem tenha interesse no esvaziamento da jurisdição de primeiro grau, na erosão do federalismo brasileiro, na concentração de poderes na esfera da União e na redistribuição de competências judiciais".

Segundo a AMB, "os maiores índices de impunidade situam-se principalmente em grandes centros, seja pela notória realidade sócio-econômica do país, pelo crime organizado, pela constatada inoperância da investigação policial por falta de recursos e da falência do sistema prisional, de responsabilidade do Poder Executivo, ou seja, ainda, pela corrupção que se protege à sombra das instituições públicas".

A nota da Associação reconhece porém que a visita do relator das Nações Unidas para fazer um levantamento sobre a independência de magistrados e advogados constitui "importante momento para o conhecimento internacional da realidade judicial brasileira e para o aperfeiçoamento de idéias e projetos, sem prejuízo da autodeterminação e do funcionamento regular das instituições nacionais, fundamentais para a solidificação da Democracia e do Estado de Direito".

"Reconforta notar que algumas realidades e deficiências, como o desaparelhamento das polícias, o aumento da violência, o caos do sistema prisional, a falta de acesso à Justiça e sua utilização indevida, a responsabilidade de agentes privados e do Poder Público pela morosidade dos processos, entre outras, há muito denunciadas pelos juízes como fatores externos que contribuem para o descrédito das instituições, tenham sido constatadas", diz a AMB.

Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros.