Rio, 22/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - Até dezembro deste ano a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgará resolução modificando as regras do seguro de vida no mercado brasileiro e adequando as normas ao Código Civil, para simplificar os contratos e facilitar o entendimento pelos clientes, o que permitirá ampliar a competição e gerar maior oferta de produtos mais confiáveis.

A informação foi dada hoje pelo diretor da Susep, vinculada ao Ministério da Fazenda, João Marcelo dos Santos, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. João Marcelo acredita que a revisão de regras levará o seguro de vida a dobrar de tamanho em 5 anos. Atualmente, esse ramo do mercado segurador representa 22% do mercado total de seguros do Brasil. O diretor declarou que a Susep está trabalhando para que 2005 seja um ano de explosão do seguro de vida no país.

Como exemplo de modificação que será introduzida na regulação, citou a questão do suicídio, cujo tratamento hoje em dia não está definido pelas seguradoras. A partir da nova resolução, depois de uma carência de 2 anos, o suicídio será entendido como morte por acidente.

O diretor revelou que o seguro de vida responde por cerca de 40% das reclamações recebidas pela Susep, devido em parte a regras ultrapassadas da própria Superintendência, aliadas à falta de leitura atenta dos contratos pelos consumidores e às fraudes. As multas aplicadas pela Susep às seguradoras pelo descumprimento de contratos já superaram este ano R$ 50 milhões, contra R$24 milhões em 2003. Em 2002, a arrecadação resultante de multas atingiu R$ 9 milhões. A agilização de procedimentos para conclusão de processos que vinham se arrastando há alguns anos explica o aumento nas multas.

João Marcelo dos Santos defendeu a criação de uma espécie de blindagem das regras do setor de seguros, que impeça mudanças a cada novo governo no Brasil porque acredita que as pessoas precisam se sentir seguras para adquirir seguros, que constituem, a seu ver, uma poupança de longo prazo.