Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota oficial divulgada ontem após a publicação, pelo jornal Correio Braziliense, de fotos inéditas do jornalista Wladimir Herzog preso, antes de ser morto durante a ditadura militar, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, destaca que a "morte brutal do jornalista" marca o início do fim da tortura no Brasil. Na nota, o ministro, que cumpre agenda oficial na Costa Rica, reafirma o compromisso ético e legal do governo brasileiro com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos.
Leia a seguir a íntegra da nota:
"O sacrifício de Vladimir Herzog provocou uma grande onda de repúdio à tortura no Brasil. A divulgação da hipótese de suicídio gerou uma revolta e uma comoção inéditas no País. Foi, sem dúvida, um importante marco na luta contra a tortura. Paradoxalmente, a morte brutal do jornalista representou o início do fim de cinco séculos da marcha tenebrosa da tortura no nosso País e, assim, salvou muitas vidas.
Em 1988, a Constituição reconheceu a tortura como crime e, em 1997, a legislação nacional a tipificou como crime inafiançável. Hoje, a luta contra a tortura é uma política de Estado, que agrega governos, parlamentos, partidos políticos, entidades da sociedade civil, etc.
Além disso, desde 1995 o Estado brasileiro vem reconhecendo a responsabilidade por mortes e desaparecimentos políticos. Recentemente, a Lei 10.875 expandiu as hipóteses de indenização, abrangendo a totalidade dos casos de mortes e desaparecimentos políticos no País. Desde que foi criada, a Comissão Especial já examinou mais de 390 pedidos de indenização de familiares de mortos e desaparecidos e acolheu 299 casos. E, até o momento, todos os indícios sobre localização de restos mortais de desaparecidos políticos foram alvo de buscas, pesquisas e investigações por parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
É dessa maneira que o governo brasileiro reafirma o compromisso ético e legal com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos e com a história do Brasil, sempre norteado pelos princípios de reconciliação e de pacificação nacional."
