Conselho Nacional de Comunicação Social quer votação da nova Lei de Imprensa

18/10/2004 - 21h02

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Comunicação Social deverá entregar amanhã ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, pedido para que seja votado o quanto antes o projeto que cria a nova Lei de Imprensa. A informação foi dada hoje pelo presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, durante reunião do órgão..

O projeto sobre a nova Lei de Imprensa, segundo Cavalcanti, está pronto para ser votado pela Câmara desde 1997, quando a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta está sendo relatada pelo deputado Vilmar Rocha(PFL-GO).

Cavalcanti disse que a lei em vigor é de 1967 e foi elaborada durante a ditadura militar. "Esse projeto é uma boa lei, estabelece princípios e deveres do jornalista e, sobretudo, estabelece que, nos conflitos entre liberdade de informação e os direitos da personalidade, vale o interesse público da informação", disse.