Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As três equipes enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Controladoria Geral da União para os municípios de Pedreiras (MA), Cáceres (MT) e Piraquara (PR) terão quatro dias úteis para concluir as investigações de irregularidades no cadastro do Bolsa Família. A fiscalização e a auditoria foram motivadas por denúncias no último domingo do programa "Fantástico", da Rede Globo.
Hoje, o ministério pediu à Caixa Econômica Federal o bloqueio do benefício de sete famílias supostamente inscritas de forma irregular no Programa Bolsa-Família.
"Serão ouvidas as famílias, os prefeitos, a equipe da Caixa Econômica, os conselhos e todos os atores envolvidos nesse processo", adiantou a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca.
Para ela, a denúncia do Fantástico tem efeito positivo. "A matéria divulga o assunto para o Brasil inteiro, pega forte nas prefeituras, serve como exemplo para outras pessoas interessadas em agir de má fé".
De acordo com Ana Fonseca, as prefeituras são responsáveis pelo cadastramento das famílias. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, está encarregada de repassar o benefício e entregar o cartão que dá acesso ao caixa eletrônico. Os conselhos de acompanhamento do programa recebem e encaminham denúncias de irregularidades. "Ao todo, são dois mil conselhos municipais e 16 estaduais. As pessoas que atuam nesses conselhos foram treinadas pelo ministério e pela Controladoria", disse a secretária.
Segundo Ana Fonseca, uma série de falhas nesse processo estão sendo avaliadas. Os beneficiados em situação irregular apontados pelo "Fantástico" moram em três cidades que, juntas, somam cerca de 12 mil famílias cadastradas no principal programa de transferência de renda do governo federal.
"A legislação do programa, no artigo 14, estabelece que a família em situação irregular não só tem que devolver o dinheiro com juros como tem responsabilidade civil e penal pelo ato", lembra Ana Fonseca. "Trata-se de dinheiro público, os gestores públicos também podem ser responsabilizados."
De acordo com a secretária, a fiscalização é rotina no ministério, principalmente nos municípios com o maior número de famílias cadastradas nos programas de transferência de renda. Desde outubro de 2003, foram suspensas cerca de 200 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa-Família. A maior parte estava com cadastro duplicado. Por se tratar de um erro no próprio sistema, elas não foram punidas.
Crime
Em ofício enviado à Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, procuradores do Ministério Público Federal daquele estado pedem a instauração de inquérito policial para apurar as irregularidades no cadastramento do Bolsa Família em Pedreiras. Na avaliação dos procuradores da República que assinam o ofício - José Leite Filho, Marcílio Nunes Medeiros e Pedro Jorge do Nascimento Costa – trata-se de um crime de estelionato qualificado, previsto no Código Penal.
Criado no início do Governo Lula, o Bolsa Família unificou os programas de transferências de renda (bolsa-escola, cartão alimentação, vale gás) em um cadastro único. O valor médio dos benefícios passou de R$ 24 para R$ 72. Cerca de 5 milhões de famílias, em 5.400 municípios, estão cadastradas.
A meta do governo federal é incluir cerca de 11 milhões de famílias no programa até 2006. Levando em conta que a média de filhos em cada família é quatro, para o Ministério do Desenvolvimento Social existem cerca de 44 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 100 mensais.
