Brasília, 7/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - Mais uma vez a discussão sobre as possíveis taxações nos preços dos ingressos de cinema e no número de cópias dos filmes foi adiada pelo Comitê da Sociedade Civil do Conselho Superior de Cinema, que analisa o anteprojeto de lei que vai criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).

O comitê se reuniu ontem e hoje e discutiu três pontos técnicos do texto do anteprojeto: em que consiste a atividade de audiovisual; o que ´é conteúdo audiovisual e as demais formas de veiculação deste conteúdo que não o têm como objetivo principal, mas que também o executam, como é o caso dos telefones celulares.

Foi discutido também o Título III do anteprojeto de lei, que trata do Sistema de Informações e Monitoramento das Atividades. De acordo com o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, os conselheiros estão analisando "que tipo de dados e o nível de sigilo das informações" deverão ser prestadas pelas empresas à futura Agência. Pelo artigo 46º do anteprojeto, "os exploradores de atividades cinematográficas e audiovisuais devem fornecer relatórios sobre a oferta de obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais".

Apesar das taxações ainda não terem entrado na pauta de discussões, foram definidas as três prioridades na destinação dos recursos arrecadados pela futura Ancinav. A primeira engloba os vários setores da atividade: produção, distribuição, exibição e comercialização. A segunda é a infra-estrutura técnica, que é o maquinário necessário. "Entre 94 e 95, houve uma transmutação de tecnologia, das fitas químicas para as digitais e o Brasil não acompanhou. Essa defasagem tem que ser cuidada", explica o secretário. A terceira prioridade será a preservação da memória audiovisual.

O próximo encontro do Comitê será nos dias 19 e 20 próximos, quando as "taxações serão discutidas", prometeu Orlando Senna.