Saulo Moreno
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) está analisando 21 pedidos de indenização feitos por familiares das vítimas. Todos os pedidos de hoje estão relacionados com assassinatos praticados por agentes do estado em manifestações, passeatas e confrontos durante o regime militar. A comissão é composta pelo ministro Nilmário Miranda, da SEDH, o presidente da comissão, João Luiz Duboc Pinaud, o advogado Belizário dos Santos Júnior e representantes das Forças Armadas, do Ministério Público e dos familiares.
Entre os casos em análise está o do alfaiate Geraldo da Rocha Gualberto, assassinado em 1963. Na época, ele tinha 28 anos e foi morto quando passava em frente de uma unidade da Usiminas, em Ipatinga (MG), durante greve dos funcionários da empresa. Também estão sendo analisadas as circunstâncias da morte do diretor da Vanguarda Popular Revolucionária, Juares Guimarães Brito. A comissão recebeu perícia que deve definir se ele suicidou-se ou foi executado quando soube que seria preso, no Rio de Janeiro.
Para a representante dos familiares dos mortos e desaparecidos, Suzana Lisboa, a reunião de hoje tem significado especial porque, há 41 anos, morria o alfaiate Geraldo Gualberto. "O massacre de Ipatinga até hoje é desconhecido. Há quem diga que lá foram assassinadas mais de 100 pessoas. E oficialmente existem os nomes de oito ou nove pessoas só. As famílias todas desapareceram, saíram da cidade. Então, um caso que 41 anos depois vem a ser examinado e traga um pouco de luz é superimportante para a nossa história. A ação violenta do estado está sendo escancarada com o compromisso de que nunca mais vai assim proceder".
Vários dos casos que estão sendo analisados hoje já tinham sido rejeitados. Voltaram agora em função da Lei 10.875/04, que passou a admitir para indenização os familiares de vítimas de suicídios provocados pela ação do regime político da época e mortos em passeatas e confrontos diretos com os chamados agentes do estado.
Esta é a 9ª reunião da Comissão Especial desde a promulgação da Lei 10.536/02, que passou a reconhecer como crimes políticos os assassinatos cometidos também fora das dependências policiais. Dos 390 pedidos de indenização, a SEDH já acolheu 299, 161 deles protocolados depois da Lei 10.875/04. Trinta e cinco já foram analisados, sendo 19 acolhidos e 16 negados. A reunião deve prosseguir até o fim da tarde, quando serão divulgados os casos que terão indenização do estado entre os valores de R$ 100 mil e R$ 150 mil.
