Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Senadores e deputados retomam hoje as votações no Congresso Nacional. Na Câmara, os líderes da base aliada do governo se reúnem às 10h para discutir a estratégia de votação de 18 medidas provisórias (MPs) que estão na pauta. Por lei, as MPs possuem prioridade de votação sobre outras propostas. Uma sessão extraordinária foi convocada para as 10h com o objetivo de dar início à votação das medidas.

Por causa da quantidade de MPs, o líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP), reconheceu que o mês de outubro deve ser dedicado basicamente à apreciação das medidas. Aguardam votação: a lei de falências, o marco regulatório das agências reguladoras e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do trabalho escravo e da Previdência, conhecida como PEC paralela da previdência.

O Senado realiza também às 10h sessão extraordinária para votar o projeto de lei de Biossegurança. A proposta regulamenta o plantio, manipulação e venda de organismos geneticamente modificados (OGMs), além de regular a pesquisa com células embrionárias para tratamento de doenças degenerativas. Um acordo entre as lideranças partidárias permitiu que o projeto fosse colocado como o primeiro item da pauta a ser votado hoje.

Os agricultores aguardam a aprovação do projeto de Biossegurança para dar início ao plantio da safra de soja transgênica de 2004/2005. A idéia é aprovar a proposta para que o governo não precise editar uma nova medida provisória liberando o plantio da soja transgênica. Entidades de agricultores do Sul do país afirmam que alguns produtores já começaram o plantio, mesmo sem autorização do governo federal.