Paula Medeiros
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, em seu programa quinzenal Café com o Presidente, que o governo já enviou ao Congresso Nacional uma série de medidas provisórias e projetos de lei para desonerar o custo dos investimentos no Brasil. "O objetivo dessas medidas é permitir que o país cresça mais rápido e de forma sustentada, estimulando a geração de empregos, o aumento da renda e dos salários dos trabalhadores", afirmou.
Segundo o presidente, o governo também tem adotado medidas para estimular a poupança de longo prazo. "Com isso, nós queremos permitir que os setores produtivos se financiem e que façam investimentos adequados, o que melhora as contas externas do país e ajuda a controlar os índices de inflação", ressaltou.
As medidas que o governo tem tomado na área social, segundo Lula, têm o objetivo de baixar os preços dos produtos ao consumidor e de estimular a geração de empregos formais nas pequenas empresas do país.
"Essas medidas nossas foram acordadas com vários setores empresariais e sindicais para que a lei não seja uma vontade do ministro da Fazenda, uma vontade do presidente da República. Ela tem que ser uma vontade expressa pelo povo, que sabe que vai ser o beneficiário dela. É assim que nós estamos governando, é assim que essas leis foram feitas e é assim que o Brasil está dando certo", afirmou.
O presidente citou o projeto de lei complementar, enviado ao Congresso Nacional na semana passada, que reduz a burocracia e os impostos pagos pelos empresários com faturamento médio de até R$ 36 mil por ano. "No Brasil, muitas vezes, nós somos exigentes demais na política de tributação, na política para legalizar uma empresa, o que incentiva as pessoas a ficarem na informalidade. Esse projeto de lei que nós mandamos ao Congresso Nacional visa dar legalidade às empresas familiares, aos vendedores ambulantes que estão trabalhando na informalidade, que não contribuem com a previdência e que não têm nenhum compromisso com seguridade social", disse.
Com a nova lei, o governo espera proporcionar maior facilidade às pessoas que desejam abrir uma empresa e também àquelas que desejam fechar o negócio. "Fazendo isso nós vamos permitir que essa pessoa pague uma quantia de imposto muito pequena. Ele vai pagar 1,5% sobre o faturamento. Isso vai permitir que ele tenha vontade de se legalizar e nós imaginamos que isso envolve milhões e milhões de pequenos empreendedores que estão espalhados pelo Brasil afora", afirmou.
Segundo Lula, o governo parte do pressuposto de que se o imposto for justo, as pessoas terão "prazer" em pagá-lo. "Principalmente se eles perceberem que esse imposto está voltando para o povo brasileiro em forma de benefício e que esses são benefícios concretos", disse.
Outra ação citada pelo presidente foi a que possibilita a contribuição previdenciária das donas de casa. "Ela vai pagar 11%, vai ter todos os benefícios da previdência e vai ter aposentadoria por idade, já que não pode ter aposentadoria por tempo de serviço. Essa é uma novidade extraordinária para que a gente possa, se o Congresso Nacional aprovar, incluir a dona de casa num projeto de seguridade social paralelo ao do marido dela", ressaltou.
Segundo o presidente, essas medidas não são um "pacote de bondade", mas sim "um pacote de justiça". "Nós fizemos essas medidas e achamos que isso vai ser um sucesso no próximo ano. Eu estou convencido de que nós teremos daqui para a frente um Brasil formal, um Brasil legalizado, em que as estatísticas podem ser feitas com maior seriedade. O resultado disso certamente será crescimento da economia, crescimento do emprego e crescimento da massa salarial", garantiu.
