Regras para a incidência da CPMF sobre investimentos mudam amanhã

30/09/2004 - 10h07

Brasília, 30/9/2004 (Agência Brasil-ABr) - A partir de amanhã (1) quem tem aplicação no mercado financeiro poderá transferir o investimento de um fundo para outro sem sofrer a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Trata-se da "Conta Investimento" criada por lei do Congresso Nacional determinando que todos os clientes que têm aplicações administradas pelos bancos vão dispor de uma conta desse tipo para movimentar os seus investimentos.

Em entrevista ao programa NBr Manhã da TV a cabo da Radiobrás, o vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Edson Monteiro, informou que o cliente tem a opção de fazer a mudança de um fundo para outro sem que o recurso transite pela conta corrente, passando a ser administrado pela "Conta Investimento". Segundo Monteiro, nessa movimentação estão inclúidos os depósitos a prazo, letra hipotecária ou até mesmo contas de poupança. Para tanto, anunciou que o banco do Brasil está criando contas de poupança integradas à "Conta Investimento", para que o cliente movimente os seus recursos no melhor momento da transação.

A nova modalide, considerada relevante por Edson Monteiro, é que a movimentação pode ser feita entre instituições financeiras. "Uma aplicação financeira no Banco do Brasil para outro banco ou de um outro banco para o Banco do Brasil passa pela 'Conta Investimento'. Portanto, não transita pela conta corrente e com isso não tem CPMF".

Segundo o vice-presidente do BB, a nova conta inova o conceito de o cliente poder buscar melhor opção de investimento, sem o ônus adicional da CPMF.

Ele acrescentou que junto com a 'Conta Investimento' vêm a nova regra de tributação dos fundos, as novas regras de Previdência e a nova regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), caracterizando o que é renda fixa e variável.

Edson Monteiro disse que o objetivo da medida é que a cultura do investimento tenha novas regras, visando a regressão de imposto, na medida em que o prazo dos investimentos se alonga.
"Então, isso também é uma nova realidade que o país se propõe a implantar e a conta de investimento é o primeiro grande salto", anunciou, durante entrevista à NBr.