Bianca Estrella
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou na tarde desta quinta-feira que, se as universidades públicas entrarem na justiça contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o ministério vai criar novas vagas nessas universidades para atender a demanda dos estudantes que passarem no vestibular. A Advocacia Geral da União afirmou no parecer que é obrigatória a matrícula nas universidades públicas dos filhos de militares transferidos, mesmo que os alunos estudem em escola particular.

"Se isso for necessário, o Ministério da Educação vai ter verbas suficientes em 2005 para suprir as necessidades materiais que surgirem com as novas vagas", disse. Tarso Genro ainda afirma que essa regra vai valer para todas as universidades públicas que estiverem passando por casos semelhantes ao da Universidade de Brasília (UnB), onde o vestibular do curso de Direito foi suspenso como forma de protesto à decisão da AGU. Caso o parecer for mantido, todas as vagas do curso serão ocupadas por filhos de militares, transferidos de outros estados.

O ministro da Educação disse, no entanto, que a medida ainda vai ser discutida em uma reunião que terá com os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) na próxima semana.

"Um parecer, como este da AGU, não cria direitos, apenas constata a existência de uma norma. Para ser um parecer válido deve antes ser homologado pelo presidente da República. É preciso não dramatizar a questão para não se criar um antagonismo entre as universidades públicas e o Ministério da Educação", defende.