Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai emitir hoje ordem bancária para repassar R$ 175 milhões para entidades de serviços que prestam assistência aos trabalhadores brasileiros. Esse recursos foram arrecadados de empresas que estavam em débito com a Previdência e que ingressaram no Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), criado em 2000 pela Lei 9964. Esses repasses, segundo o diretor de Receita Previdenciária do INSS, Ocenir Sanches, correspondem ao acumulado que deixou de ser efetuado no período de 2000 a 2004. "A partir de agora os repasses mensais serão efetuados regularmente", garantiu.
O dinheiro será repassado aos Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescop) e também ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Diretoria de Portos e Costa (DPC/Marinha) e ao Fundo Aeroviário.
O diretor de Receita Previdenciária do INSS confirmou que essa é a primeira vez que os recursos do Refis são repassados a terceiros, e também o primeiro realizado pelo instituto relativo a esse programa. Na avaliação de Sanches, mesmo com os transtornos causados pela greve dos bancários, "não haverá problema em relação ao repasse do dinheiro, mesmo porque o encaminhamento é feito via Diretoria de Orçamento do INSS e deve ser processado internamente pelos bancos".
Sobre o montante que caberá a cada entidades beneficiada, Sanches esclareceu que esse valor é variável porque o percentual que cabe a cada entidade na arrecadação das empresas é diferenciado e os contribuintes de cada empresa também são específicos, relacionados cada um à área de atuação da entidade. "Nós temos o Senai e o Sesi que são empresas da área industrial; o Senac e o Sesc que são da área comercial, e isso gera valores diferentes", afirmou ele.
O diretor de Receita Previdenciária do INSS explicou ainda que a Previdência arrecada mensalmente as contribuições devidas pelas empresas a essas entidades mas, as empresas que não recolheram e aderiram ao Refis em 2000, através de parcelamento, vêm recolhendo essas contribuições que são repassadas pelo Tesouro à Previdência Social. Ele disse que a participação dessas entidades nessa arrecadação está sendo repassada agora pelo INSS em parcela única e corresponde ao rateio das contribuições do ano de 2000 até julho de 2004.
Todas as entidades beneficiadas prestam serviços de assistência social aos trabalhadores das respectivas áreas de atuação, assistência social e profissionalização. O Senai, por exemplo, está encarregado da profissionalização na área industrial, enquanto que o Senac atua na área comercial, e assim por diante. Segundo Sanches, "temos cada um na sua área de atuação de atividade econômica e as entidades atuam nesse sentido de educação profissional e bem-estar social da comunidade".
