Brasília - Até o final do ano o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei de Acesso ao Patrimônio Genético para combater a biopirataria, segundo informação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O texto, já em fase final de ajustes na Casa Civil, caracteriza o crime de biopirataria e garante uma ação penal efetiva.

Hoje, a Medida Provisória 2.186/01 regulamenta o acesso aos recursos genéticos mas não pode estabelecer sanção penal. Por isso, casos como o do alemão preso à semana passada pela Polícia Federal, em Brasília, com aranhas silvestres coletadas ilegalmente para pesquisas, é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, "o Brasil por ser um país megadiverso, com cerca de 22% das espécies nativas do planeta, é muito visado" e precisa de uma legislação urgente para conter a biopirataria. Ela lembrou, no entanto, que em 1995, quando senadora,
apresentou um projeto de lei sobre o assunto "que está dormitando no Congresso há quase dez anos".

O novo projeto, de acordo com o diretor do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, do MMA, Eduardo Vélez, atualiza o apresentado pela senadora Marina Silva e incorpora outras
propostas que tramitam no Congresso.

Apesar da falta de uma legislação específica, a ministra diz que o ministério e o Ibama, em parceria com a Polícia Federal, vêm ampliando a capacidade de fiscalização. Foram criadas
delegacias especializadas em crimes ambientais, e desenvolvidas campanhas de conscientização nos principais portos e aeroportos para combater o tráfico de biodiversidade.

O Ibama criou uma divisão específica para combater infrações de biopirataria e nos últimos meses promoveu vários cursos de capacitação nos aeroportos, envolvendo funcionários da Infraero e de outras agências governamentais para aperfeiçoar o controle sobre a saída ilegal de material biológico do país.

De acordo com a ministra, a biopirataria é uma questão nova no mundo inteiro. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), aprovada na Rio-92, já foi assinada por 175 países, dos quais 168 a ratificaram, incluindo o Brasil. Ela abrange o acesso aos recursos genéticos,
objetivando a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo seu uso, incluindo a biotecnologia.

Segundo Marina Silva, o Brasil vai negociar um regime internacional de acesso e repartição dos benefícios. O objetivo é garantir que os países que usam a nossa biodiversidade se
comprometam a respeitar a legislação nacional do país provedor da biodiversidade. O governo também continua propondo na Organização Mundial do Comércio (OMC) a inclusão de critérios que condicionem a concessão de patentes de produtos derivados da biodiversidade à legalidade do seu acesso.

O MMA elabora uma lista com nomes da biodiversidade nacional para enviar aos escritórios de registros de marcas de outros países como ação preventiva a pedidos de patente.

Com informações do MMA