Brasília - A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em 28 de agosto de 2001. É formada por 19 conselheiros sem vínculo com o governo e que trabalham de forma voluntária. Os conselheiros analisam pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 até 15 de outubro de 1988.

A comissão já recebeu cerca de 60 mil processos, dos quais 16 mil não chegaram a ser protocolados por falta de informações que comprovassem a perseguição política e suas conseqüências. Dos 45 mil processos acolhidos, 14,4 mil já foram julgados e 5,5 mil
foram atendidos.

De 2001 até o mês passado, o valor total de indenizações somam mais de R$ 20 milhões. A liberação do dinheiro é feita pelo Ministério do Planejamento, quando o processo é de trabalhador ou servidor civil, ou pelo Ministério da Defesa, quando se trata de um militar.

Os valores retroativos concedidos pela Comissão até o momento somam mais de R$ 1 bilhão. Para discutir o pagamento, o governo criou, em agosto de 2003, uma comissão interministerial com o objetivo de estabelecer os critérios e a forma de pagamento dos retroativos aos anistiados políticos.

Para isso, o governo reservou R$ 200 milhões para 2004, R$ 300 milhões para 2005 e R$ 400 milhões para 2006. Soma-se ainda R$ 52 milhões que o governo obteve em crédito suplementar em 2003 para realizar esses pagamentos. O restante dos recursos necessários para as indenizações ainda serão discutidos.

As informações são do Ministério da Justiça