Brasília – A direção do Banco do Brasil e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília assinaram perante o Ministério Público do Trabalho um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que pode facilitar as negociações entre os grevistas e a empresa.

Segundo o termo assinado perante o Procurador do Trabalho Cristiano Otávio Paixão, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, o Banco do Brasil reafirma o compromisso de não punir os empregados comissionados com perda da função de confiança, em razão do
posicionamento desses mesmos empregados em relação à greve.

Por seu turno, os funcionários se comprometem a não violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais dos bancários que não querem aderir ao movimento e empregar apenas meios pacíficos para persuadir os trabalhadores a aderirem à greve.

"O Termo vai viabilizar a manutenção da greve nos limites da lei como uma forma de limitar os problemas por ela gerados e facilitar a negociação", destaca o Procurador Cristiano Paixão.

Caso descumpram o compromisso assumido perante o MPT o Banco do Brasil S.A. e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, por infração, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com informações do Ministério Público do Trabalho