Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os micros e pequenos empresários poderão contribuir com uma alíquota menor para o INSS para obter a sua aposentadoria. O valor da contribuição será de 11% sobre o salário mínimo (R$ 28,60), e não sobre o valor da retirada pró-labore. A medida faz parte do projeto de lei complementar que incentiva a formalização de pequenos negócios, enviado hoje ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o projeto, os empresários "terão direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto aposentadoria por tempo de contribuição". O projeto vai beneficiar empresários que ganham até R$ 36 mil por ano. Se for aprovado, eles terão de pagar apenas um tributo à União: o equivalente a 1,5% sobre o faturamento mensal, dinheiro que será destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todos os outros impostos federais terão alíquota zero.

O projeto também prevê redução da pressão tributária dos impostos estaduais e municipais sobre as micro e pequenas empresas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - cobrado pelos estados e Distrito Federal - terá alíquota de até 1,5% sobre o faturamento mensal. Sobre o ISS (Imposto sobre Serviços) - cobrado pelos municípios - a alíquota será de até 2%.

A alíquota de contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também poderá ser reduzida. Ela será fixada em 0,5% sobre o salário, desde que haja concordância expressa do empregado.