Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Advocacia Geral da União confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou defesa sobre as supostas infrações eleitorais durante evento de inauguração da extensão da avenida Radial Leste, em São Paulo, no último dia 18, onde pediu votos para a candidata à releição Marta Suplicy (PT-SP). A resposta foi enviada por fax ao gabiente do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos.
O juiz determinou a notificação do presidente e da candidata petista para apresentar a defesa no prazo de 48 horas, a contar da entrega do documento. A representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) se baseia na alegação de que o presidente Lula feriu a legislação eleitoral no evento.
Segundo o MPE, houve a violação do artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97, que diz: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".
A representação do MPE tem origem no pedido do PSDB, que pede a aplicação de multa e posterior envio do processo à Procuradoria Geral da República. A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo disse que enviou fax com a notificação da justiça eleitoral para vários órgãos do governo, entre eles Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia Geral da União.
Segundo o TRE, a legislação eleitoral prevê que notificações como esta possam ser enviadas por fax. A assessoria também confirmou, na noite desta terça-feira, o recebimento do documento de defesa enviado pela AGU.
Nesta quarta-feira, dia 29, advogados de São Paulo também farão o protocolo da defesa do presidente no TRE-SP. A AGU afirmou que não divulgou o conteúdo da resposta porque o texto original não foi protocolado em São Paulo.
