Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Radiobrás tomou conhecimento ontem da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impede a veiculação, em suas emissoras, de quatro spots de rádio da campanha "Voto Limpo 2004, Diga Não à Corrupção", preparada pela ONG Transparência Brasil. Trata-se de uma decisão administrativa motivada por consulta da diretoria jurídica da empresa.
Segundo o tribunal, "a divulgação de informação ao eleitorado é atividade inerente à Justiça Eleitoral". Diz ainda a decisão: "A Justiça Eleitoral tem conscientizado o eleitorado brasileiro em relação ao voto, através da campanha denominada 'Vota Brasil', veiculada nos meios de comunicação em todo o país".
A consulta da Radiobrás, embora rejeitada pelo tribunal, recebeu o voto favorável do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Ele afirmou em seu voto: "Não vejo empecilho a que organização civil de notória representação, dedicada ao combate internacional da corrupção governamental, divulgue as mensagens referidas na consulta".
Quanto ao conteúdo da campanha, o ministro afirma: "Não pode ser tachado de favorável ou desfavorável a quaisquer candidatos". Entretanto, o voto do relator, ministro Carlos Velloso, seguido pela maioria dos ministros, impediu a veiculação das mensagens. O diretor jurídico da Radiobrás, Bruno Vichi, ainda acredita "na sensibilidade do tribunal em rever o caso".
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, critica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Abramo diz sentir-se "numa espécie de filme surrealista": "Como é que um tribunal superior apresenta como argumento para que uma emissora de rádio ligada ao governo não veicule uma campanha o fato de existir outra campanha? Então a única coisa que se pode dizer a respeito de eleições é aquilo que parte do TSE?"
Ele explica que a ONG já realiza a campanha Voto Limpo "há várias eleições", com peças para veiculação em rádio, TV e mídia impressa. "A campanha tem o sentido educativo para a população, para que o voto seja feito da forma mais consciente e resulte no beneficio da comunidade".
A Transparência Brasil foi fundada em 2000 e, segundo Abramo, tem como único objetivo combater a corrupção no País. Ela é associada à Transparência Internacional, organização mundial voltada ao combate à corrupção.
