Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se, ontem em Curitiba, contra o plantio da soja transgênica de forma irregular e sem a definição do Congresso Nacional sobre a Lei de Biossegurança. Durante encontro com o governador Roberto Requião, a ministra afirmou que a pesquisa brasileira sobre a soja convencional não pode ser desprezada diante de uma suposta vantagem econômica. "O plantio da soja contrabandeada da Argentina cria uma situação que não é a melhor para o país. O acúmulo de pesquisa que o país tem em relação à soja convencional não pode ser preterido em função de qualquer investimento ou oportunidade", ressaltou.

Marina considerou o esforço do governo para manter o Paraná como área livre de transgênicos merecedor da inclusão na Lei de Biossegurança. "Considero legítimo o posicionamento do governador Requião, porque está baseado em oportunidades de mercado e na tendência dos consumidores que, cada vez mais, querem produtos com benefícios garantidos – tanto no aspecto relacionado à saúde quanto ao meio ambiente. Este pleito tem que ser acolhido no marco legal que está se estabelecendo", acrescentou.

Além do fator econômico, a ministra lembrou o princípio da precaução que o país se comprometeu a respeitar em tratados internacionais. "Procuramos criar um processo virtuoso que salvaguarde os compromissos internacionais que o Brasil assumiu, quando ratificou a convenção da biodiversidade – o Protocolo de Cartagena – e quando sinalizou, em seu projeto, que estaria defendendo os interesses dos pesquisadores, dos consumidores e dos produtores mediante o princípio da precaução", afirmou.

Marina Silva explicou que existem duas tendências para a aprovação da Lei de Biossegurança: uma representada pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo que está de acordo com a proposta do Ministério do Meio Ambiente; outra representada pelas comissões técnicas do Senado, que ainda não apresentaram parecer.

A ministra disse que o Paraná está em consonância com o governo federal na elaboração de políticas ambientais. "A construção de corredores de biodiversidade, a recuperação da mata ciliar, o fim dos lixões e outras ações que estão acontecendo no Paraná têm o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que também incentiva programas como estes em outros estados".

A ministra participou do lançamento do Programa de Proteção aos Remanescentes de Araucária, uma das ações conjuntas entre os governos estadual e federal para tentar reverter o quadro de degradação no Paraná. Durante o lançamento do programa, foi assinada portaria instituindo Câmara Técnica para desenvolver ações voltadas à proteção, conservação e recuperação da Floresta Ombrófila Mista (Araucária). A Câmara Técnica será integrada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público e organizações não-governamentais (ONGs).