Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o chefe do Serviço Nacional de Armas, Fernando Segóvia, comentou as novas regras para a obtenção do porte, da campanha de desarmamento, do tráfico no Rio de Janeiro, e sobre a fiscalização da polícia para coibir o porte ilegal. Entre outras considerações, Segóvia acredita que guardar arma em casa não traz segurança para a população e que é a polícia quem deve desarmar o bandido e não o cidadão. Leia a íntegra da entrevista:

Agência Brasil: O que mudou na obtenção do porte de arma com as novas regras?

Fernando Segóvia: O antigo porte de arma era concedido por um poder discricionário da autoridade policial. Cada um dos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal concediam o porte dependendo dos bons antecedentes da pessoa, se não respondesse a nenhum crime, se tivesse residência certa. Além disso, se estivesse em exercício de alguma atividade profissional lícita, acabava conseguindo o porte de arma.

O que a lei veio a mudar foi exigir critérios mais técnicos e psicológicos para saber se aquele cidadão teria como ter uma arma e portar uma arma. Então, hoje, o que imputo à lei como mudança positiva é que agora quem pode andar armado são pessoas que, ou estão exercendo atividade profissional de risco ou têm a sua vida ameaçada por algum outro tipo de situação. Dentro disso, essa pessoa ainda vai ser avaliada se vai realmente poder portar uma arma. Vai haver uma avaliação psicológica deste cidadão e, por fim, um teste de manuseio de arma de fogo, em que terá que saber manusear, atirar, como conhecer as partes da arma, os mecanismos de acionamento e as regras de segurança.

ABr: Qual o atual balanço da campanha do desarmamento?

Segóvia: A campanha está trazendo essa consciência da sociedade de que ela não pode andar armada por que gera mais violência e acaba passando as armas para o bandido. Com a conscientização, vai fortalecer e exigir cada vez mais da polícia. Acho que a campanha terá um papel fundamental e, para que dê certo, a polícia terá que trabalhar melhor.

Quem tem que desarmar bandido é a polícia, quem tem que combater o crime é a polícia e não o cidadão comum com a arma tentar rebater o ataque de um criminoso. Acho que a polícia vai ter que trabalhar melhor. Ela tem que se modernizar, tem que ser mais cidadã. Vai ter que aprender a ser polícia comunitária também como no mundo moderno e em alguns países de primeiro mundo ela já é. As nossas polícias estão começando a aprender isso.A polícia tem que fazer parte da sociedade. Cada vez que ela se aproxima mais, melhora a segurança no país, na cidade.

ABr: Este último dia 21 foi estabelecido pela Lei do Desarmamento como a data para o fim do porte de arma. O que isso representou? Houve um movimento de fiscalização pela polícia?

Segóvia: Na realidade, com o fim desse prazo, foi bom para a polícia também. Você não vai poder flagrar o cara com uma arma na rua e ele dizer que tem porte e que está em casa. O que a lei vem buscar é tirar estas armas da rua para diminuir a violência. Se achar uma arma com o cidadão, ele vai preso, porque não tem mais justificativa para circular com a arma. O novo porte só foi concedido para 23 pessoas no território nacional. Estes têm porte de arma expedido pela Polícia Federal datado de 1 de julho, já nos novos moldes.