Rio, 22/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - A secretária de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, disse hoje que a equipe do ministério espera com otimismo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião, contra dispositivos da Lei do Petróleo, aprovada em 1997.

"A expectativa é extremamente positiva a favor da economia do Brasil, da Lei do Petróleo e do crescimento econômico nacional", disse. Na ação, Requião alega que, como a Petrobras deve alcançar a auto-suficiência no próximo ano, o leilão apenas "entregaria as reservas nacionais para as mãos de empresas estrangeiras".

A avaliação do Supremo Tribunal Federal será amanhã, conforme decisão do presidente da Corte, Nelson Jobim, depois que o procurador geral da República, Cláudio Fontelles suspendeu o julgamento da ação, no dia 16 de agosto. Como o plenário do tribunal tinha decidido se pronunciar sobre o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador pediu vistas dos autos.

O julgamento foi suspenso quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, já tinha dado voto ratificando a decisão de deferir, parcialmente, a liminar pedida pelo governador paranaense. A liminar foi cassada no dia seguinte pelo presidente do Supremo, Nelson Jobim, poucos minutos antes da realização da Sexta Rodada, que começou com atraso.