Núcleo de Pesquisas da Radiobras
Brasília, 21/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - Uma das reivindicações dos 2300 participantes do 1º Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária, realizado no mês passado em Brasília, era a criação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias que lhes desse autonomia para o financiamento de suas atividades sem depender do sistema oficial de crédito controlado pelo grande capital financeiro.
Algumas experiências neste sentido se encontram em estado avançado com a criação de bancos comunitários que administram moedas locais, cartões de crédito e financiamentos para arranjos produtivos locais, como é o caso do Banco Palmas, que administra a moeda local - a palmas -, com que moradores do Conjunto Palmeiras, na periferia de Fortaleza (CE), fazem suas compras na comunidade.
Um reforço para essas iniciativas é o Programa de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Coopersol), lançado hoje em Brasília pelo ministro Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O programa pretende garantir que pelo menos R$1,4 bilhões dos recursos disponíveis no Plano Safra 2004-2005 para Agricultura Familiar, sejam financiados por intermédio das cooperativas de crédito.
O Coopersol faz parte do Plano Brasil Cooperativo, do governo federal, que dá a cada ministério autonomia para implantar programas que estimulem o crescimento do setor.
Também hoje foram assinados convênios na área de capacitação e expansão com nove cooperativas de crédito no valor de R$ 1,9 milhão. A iniciativa deve beneficiar 139,3 mil famílias. Entre os parceiros do Coopersol estão a Associação do Cooperativismo de Crédito Familiar e Solidária (Ancosol), organização com abrangência nacional, e outras oito cooperativas de crédito que atuam em 15 estados.
O ministro Rossetto assinou também um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para formação de técnicos especializados em cooperativismo de crédito. O ministério acredita que poderão ser formados 240 profissionais nessa área nos próximos dois anos.
Na solenidade de hoje o ministro também firmou um convênio com o Banco Central (BC) cujo objetivo é dinamizar a criação de pelo menos 150 cooperativas de crédito ainda este ano. Tais iniciativas vão ao encontro da criação do Sistema de Finanças Solidárias cujos princípios, definidos no encontro nacional, estabelecem como valor central para a economia solidária o direito das comunidades e nações à soberania de suas próprias finanças.
Como instrumentos fomentadores de uma política autogestionária de financiamento do investimento estão os bancos cooperativos, os bancos éticos, as cooperativas de crédito, as instituições de microcrédito solidários e os empreendimentos mutuários, favorecendo o acesso popular ao crédito.
O Sistema de Finanças Solidárias prevê ainda a implantação de uma política monetária nacional com descentralização das moedas circulantes nacionais e o estímulo ao comércio justo e solidário utilizando moedas comunitárias, o controle e a regulação dos fluxos financeiros (para que não haja inflação), a imposição de limites às taxas de juros e aos lucros, o controle público da taxa de câmbio e a emissão responsável de moeda nacional.
