Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, pediu ajuda ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), para apressar no Senado a tramitação dos projetos de lei que recriam a Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os projetos que recriam as duas superintendências foram enviados há mais de um ano à Câmara dos Deputados pelo poder Executivo. Apenas em agosto, as propostas foram encaminhadas para apreciação dos senadores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O ministro também pediu que Sarney interceda nas negociações sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Talvez ele seja a única pessoa que tem condições de mediar as justas súplicas que colidem nesse assunto", declarou. O ministro se refere às reivindicações dos governadores, que pedem que os recursos do Fundo sejam repassados diretamente aos Estados, conforme definiu a reforma tributária aprovada no ano passado.
Ciro Gomes não descartou a hipótese de que os recursos sejam divididos entre Estados e a Sudene. Cada parte ficaria com 50% do fundo: "É uma alternativa. A posição que eu defendo é que o Fundo seja dirigido ao financiamento da estratégia de superação do desequilíbrio regional e a que os governadores defendem é que isso seja dividido entre os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste, mais três estados do Sudeste, Minas Rio de Janeiro e Espírito Santo".
Para Sarney, é preciso buscar o "meio termo" que possa conciliar os interesses dos governadores com o projeto idealizado pelo ministério. "Nós temos que harmonizar e procurarmos um meio termo de modo que se possa conjugar um projeto de longo prazo com projetos emergenciais que também são necessários", declarou Sarney.
O parlamentar lembrou que durante a reforma tributária ficou realmente acertado que os recursos do FDR seriam aplicados pelos governadores. Acrescentou, no entanto, "que nada impede que se possa reabrir a discussão, que se possa conseguir mais recursos dos que estão alocados, e que se possa dividir esses recursos entre as agências e entre os próprios governos dos Estados".
O senador não quis adiantar a data para aprovação dos projetos que recriam as superintendências. Por outro lado, observou que os senadores das regiões a serem beneficiadas querem que eles sejam votados imediatamente. "Nós não podemos dizer de imediato que eles possam sair até o fim do ano", finalizou
