Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - "Recuperar o tempo perdido". Esta é a disposição do presidente do Senado, José Sarney, quando retomar os trabalhos da Casa após o primeiro turno das eleições municipais, em 3 de outubro. Desde que retornaram do recesso de julho, os deputados e senadores têm intercalado os trabalhos legislativos com as campanhas municipais. Desde o início de agosto foram realizadas três semanas de esforço concentrado, quando os senadores aprovaram oito Medidas Provisórias, a lei de informática e R$ 3,5 bilhões de créditos suplementares para a execução de projetos do governo federal.
Apesar de não ter sido votado em plenário, os governistas conseguiram avançar a tramitação da Lei de Biossegurança, um projeto fundamental para o governo pois regulamenta todo o setor de pesquisa genética e o cultivo e comercialização de produtos transgênicos. A Lei de Biossegurança foi aprovada, por acordo de lideranças, numa sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais. A expectativa do líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), é de que o projeto seja votado na semana de 5 e 7 de outubro.
Além de desobstruir pauta, aprovando a Medida Provisória que garante a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pesquisadores que importarem equipamentos destinados a pesquisa científica e a lei de informática, que inviabilizavam a apreciação de qualquer outra proposta, o Senado avançou nos trabalhos desta semana, na votação de projetos importantes para o dia-a-dia do brasileiro.
Por acordo de todos os líderes, foi incluído na MP do IPI um artigo que estende o benefício do Simples as oficinas mecânicas. Outro projeto aprovado pelos senadores concede ao aposentado e pensionista do INSS o direito de contrair empréstimo bancário, que poderá ser descontado no seu contra-cheque. Este benefício já é garantido aos empregados com carteira assinada. O senador Mercadante destacou que esta lei, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingirá cerca de 23 milhões de brasileiros. De acordo com ele, trata-se de pessoas que recebem um benefício pequeno e não tem condições de requerer empréstimos bancários.
O projeto aprovado prevê que os aposentados e pensionistas poderão requerer os empréstimos nas agências bancárias onde recebem seus benefícios. A lei determina que as prestações não podem ultrapassar 30% do valor do benefício recebido. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM) destacou que esta medida vai aquecer o mercado de consumo o que, a seu ver, "é bom para a economia brasileira".
Câmara dos Deputados
Se no Senado foi possível adiantar votações de temas importantes, o mesmo não aconteceu na Câmara dos Deputados. A ausência de deputados da base do governo e a obstrução da oposição impediram a votação de 11 medidas provisórias. Entre elas a que propõe mudanças na forma de pagamento das aquisições de terras para a reforma agrária, a que permite ao governo federal transferir recursos aos estados e municípios com dinheiro que seria usado no Fundo de Compensação de Exportações e o que reformula o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Com o mesmo discurso do senador José Sarney, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou nesta semana que este foi o último esforço concentrado. Os trabalhos da Câmara, acrescentou, voltam a normalidade em outubro. "Não haverá mais esforço concentrado. Em outubro nós vamos funcionar com mais permanência do que agora", afirmou.
O mesmo otimismo, no entanto, não é compartilhado pelo líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). No seu entender, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais muitos parlamentares ainda estarão em seus estados. Disse, ainda, que "se a Câmara não votar nada até o fim de outubro, cerca de 30 medidas provisórias trancarão a pauta da Casa".
O fim do ano promete ser agitado na Câmara, de acordo com Aleluia. Além da necessidade de desobstruir a pauta de votação, apreciando as medidas provisórias, os deputados terão temas polêmicos em debate como, por exemplo, a lei e falências, a lei de biossegurança, a lei que regulamenta o funcionamento das agências reguladoras, além da apreciação do Orçamento Geral da União para 2005 que tem que ser aprovado até o fim de dezembro.
