Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mesmo com a decisão do Senado de reincluir as oficinas mecânicas de veículos e motocicletas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), os empresários do setor que foram descredenciados pela Receita Federal antes de janeiro de 2004 devem realizar suas defesas na Receita Federal.

O alerta é do presidente da Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos (Abrive), Geraldo Santo Mauro. Ele ressaltou que o artigo incluído na medida provisória 191/04 é retroativo apenas a janeiro de 2004. A Receita Federal vem descredenciando as oficinas mecânicas do Simples e cobrando os impostos devidos referentes aos últimos cinco anos.

"As empresas devem realizar suas defesas, sob pena de arcarem com os débitos
desde a sua inclusão no Simples até janeiro deste ano", afirmou o presidente da Abrive. Geraldo Santo Mauro destacou que a questão envolve cerca de 100 mil empresas. O presidente da Abrive e o do Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos do Distrito Federal (Sindirepa), Vornes Simões, já entregaram ao vice-presidente José Alencar relatório sobre a situação das oficinas
mecânicas. Num encontro com o vice-presidente, eles solicitaram a sua ajuda "na resolução do impasse", disse Santo Mauro.