Brasília - Antes do Brasil, apenas a Rússia apresentou proposta semelhante à Organização das Nações Unidas (ONU). A afirmação é do secretário da Comissão Interministerial da Marinha, almirante José Eduardo de Souza. O governo brasileiro apresentou a ONU pedido de ampliação da área do oceano - a partir do litoral – sobre a qual o país poderá exercer direitos exclusivos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais do leito e do subsolo marinho.
"Ela [a proposta] é semelhante a que o Barão do Rio Branco realizou quando negociou territórios nacionais com a comunidade internacional. Hoje, nós estamos definindo nossa fronteira leste. Definida esta fronteira, nós teremos condições de desenvolver outros programas previstos na nossa comissão interministerial para recursos do mar", afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Nacional AM.
Rádio Nacional: Existe algum outro país que fez esse mesmo tipo de trabalho e ampliou também o seu limite da plataforma continental?
Almirante Souza: A Rússia já fez a apresentação do seu pleito. Foi o primeiro país a fazer a apresentação. Mas ela não seguiu estritamente os preceitos técnicos das Nações Unidas e o pleito russo foi negado. Então, nós somos o primeiro país que assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que está apresentando essa proposta.
As primeiras notícias que nós temos de Nova York é que a Comissão de Levantamento de Plataformas das Nações Unidas - o órgão internacional que regula isso - está recebendo essa proposta de uma forma bastante amigável.
Em resumo: eles descobriram que nós cumprimos exatamente tudo aquilo que é definido pelas Nações Unidas. Nós respeitamos todos os limites técnicos por eles estabelecidos e agora estamos em uma fase de perguntas e respostas para essa comissão. Ela tem uma responsabilidade internacional, pois, perante o mundo, terá que responder a sua aceitação ou não do nosso pleito e tudo indica que haverá essa aceitação.
A quantidade de dados técnicos é tamanha que esperávamos uma resposta para o dia de hoje, mas o número de informações técnicas a serem analisadas; o detalhe com que eles estão analisando; as perguntas que eles estão fazendo para a nossa comissão. É tudo tão detalhado que, provavelmente, essa resposta só deverá vir na próxima reunião plenária que ocorrerá no início de 2005.
Nós estamos extremamente esperançosos de que as respostas sejam favoráveis ao nosso pleito. É possível que exista uma divergência ou outra e os 900 mil quilômetros quadrados não sejam totalmente outorgados ao país, mas no contexto nós ganharíamos uma área imensa e estamos esperançosos que isso dê certo.
Ela é semelhante a que o Barão do Rio Branco realizou quando negociou territórios nacionais com a comunidade internacional. Hoje, nós estamos definindo nossa fronteira leste. Definida esta fronteira, nós teremos condições de desenvolver outros programas previstos na nossa comissão interministerial para recursos do mar, começar a fazer o levantamento dessas riquezas. A localização, o tipo de minério que existe e talvez até a própria quantidade. Vamos verificar se há condição economicamente viável para se explorar estas riquezas. Mas, esta região é extremamente rica, engloba outras coisas que são de interesse imediato da população. Nós estamos fazendo um levantamento do potencial dos recursos de pesca do país para definir exatamente quando se deve pescar ou não.
Essa região que nós estamos integrando ao espaço brasileiro é uma região de trânsito de espécies migratórias que nos possibilitam exigir à comunidade internacional o aumento da nossa cota de pescado. Nós podemos desenvolver pesquisa em busca do petróleo sob total soberania brasileira. Eu imagino que seja um compromisso para gerações futuras, tendo em vista a situação financeira que nós estamos atravessando que não permite que se invista maciçamente nessa pesquisa.
Existem áreas que devem ser exploradas, mas a comissão trabalha pela inserção sócio-econômica da população dentro dessas riquezas. Significa que essas riquezas virão trazer benefícios à nossa população. E isso tudo dentro de um contexto de cientistas brasileiros, de técnicos brasileiros e da própria Marinha do Brasil. Eu gostaria de chamar a atenção de que não basta apenas nós sabermos que as riquezas existem, sabermos que elas estão lá e termos os limites definidos.
Tendo em vista o grande interesse internacional, é preciso que a gente passe também a procuração, a vigilância, o "tomar conta" dessas riquezas. É preciso colocar o cadeado na porta. É aí que entra o papel da Marinha do Brasil, papel extremamente importante na defesa dessa região. O programa de reaparelhamento da Marinha deverá ter uma visão diferente do governo, no sentido de proporcionar mais recursos para que a Marinha possa ter mais meios para defender essa área de 4 milhões 450 mil quilômetros quadrados. Nós estamos envolvidos num conjunto muito complexo de coisas, pois temos que descobrir quais são essas riquezas, saber onde elas estão, limitar nosso território e defendê-lo.
