Brasília, 10/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse, após encontro com representantes da ONG Transparência Brasil, liderados por Cláudio Abramo, que o governo está eliminando todas as possibilidades de o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) permitir qualquer tipo de improbidade administrativa nas futuras administrações.

Uma das propostas da ONG é a redução no prazo de concessão de 45 anos para as parcerias, considerado pela Transparência Brasil excessivo. A entidade não-governamental sugeriu 35 anos e aguarda que o governo modifique o prazo nas discussões do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Outra proposta da ONG é reduzir as garantias "extraordinárias" usando apenas o que está na Lei de Licitações. Para Abramo, a iniciativa privada conhece os riscos que está correndo e o comprometimento do capital no negócio.

Para Mantega, porém, as mudanças atendem as principais preocupações que a oposição tem manifestado e que agora estão sendo contempladas. "Estamos aperfeiçoando determinados artigos que eliminam a possibilidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações", disse Mantega.

A ONG Transparência Brasil também propôs a retirada do representante da iniciativa privada do Órgão Gestor. No entender de Mantega e de Cláudio Abramo, um representante dos empresários nesse conselho levaria a um conflito de interesses.

"Primeiro haveria a dificuldade de saber quem representaria o setor nesse conselho. Depois, o representante poderia puxar a brasa para a sua sardinha", alertou o ministro.

Com as mudanças, o ministro Mantega acredita que o projeto deverá estar pronto para ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.