Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A fonte de recursos no Orçamento da União para compensar as perdas dos estados com a Lei Kandir (que isenta da Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as importações dos estados) vai ser definida pelo Congresso Nacional.

A informação é do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. Os recursos não foram incluídos no Orçamento da União, mas os governadores já falam em mais de R$ 4 bilhões.

"No bojo da reforma tributária, foi prevista a criação de um fundo que faria as compensações dos estados. Mas o fundo não foi regulamentado e nós estamos esperando a criação desse fundo", disse Mantega hoje, depois de encontro com representantes da ONG Transparência Brasil.

O ministro lembrou que, mesmo o governo ajudando a encontrar uma solução, o Orçamento da União já está no Congresso Nacional e agora os parlamentares é que vão definir as destinações das receitas.