Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, disse que é preciso repensar o papel dos tribunais superiores para que eles possam se concentrar na defesa dos princípios constitucionais, como a igualdade. "Precisamos encontrar meios mais eficazes para a aplicação dos recursos do erário para que se firme a democracia plena sem frustração das demandas sociais", afirmou Vidigal, na abertura do "Diálogo Público", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além da moralidade, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, disse que o Poder Judiciário também deve se ocupar da eficiência no uso dos recursos públicos.

O seminário "Diálogo Público" está debatendo, nesta quinta-feira, os mecanismos de controle do Poder Judiciário. O evento busca a troca de informações e experiências entre os órgãos do Judiciário e a interação com a sociedade. O objetivo é a modernização da Justiça do país.

Vantuil defendeu que os tribunais federais não devem se responsáveis pelo julgamento de questões sobre construção de prédios públicos ou sobre remuneração de servidores. "Ao tratar de matérias administrativas, os tribunais federais passam a atuar como órgão da Justiça comum", explicou.

O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, disse acreditar que seja necessária a integração dos controles interno e externo dos órgãos públicos. "A estrutura das organizações oficiais, a exemplo do que ocorre no setor privado, deve estar sempre aberta para se adaptar a essas mudanças, propiciando um salto qualitativo para o milênio que se inicia", disse.

Valmir Campelo afirmou que a função do TCU não é apenas a punição pela má aplicação do dinheiro público. "Antes de punir, nós temos que educar". O ministro destacou que, para isso, é preciso haver capacitação e remuneração adequada dos funcionários e gestores públicos.