Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os desempregados e trabalhadores autônomos poderão ter direito a vale transporte. A proposta faz parte do projeto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Nacional, aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Segundo o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Social, José Carlos Xavier, a inclusão é um dos eixos da nova política.
"Uma parcela muito grande da população, especialmente quem está na informalidade ou desempregado, não tem acesso a nenhuma forma de transporte porque não tem condição de pagar", explicou Xavier. Ele ressaltou que para que essa iniciativa seja adotada é preciso que estados e municípios aceitem implantar a proposta.
O preço das passagens, segundo Xavier, é um dos motivos para essa situação. Nos últimos 10 anos, a passagem de ônibus aumentou em média 300%. Na década de 70, as famílias com rendimento familiar de 1 a 3 salários mínimos tinham 5,8% do seu orçamento familiar comprometidos com o transporte, segundo estudo feito pelo Ministério das Cidades. Nos anos 90, a taxa ultrapassou 15%.
De acordo com o documento aprovado pelo ConCidades, apenas o transporte coletivo realiza cerca de 59 milhões de viagens nas áreas urbanas do país, diariamente. A maioria delas (94%) é feita de ônibus e o restante, por metrôs e trens. No entanto, dados da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) revelam que 44% dos brasileiros se deslocam a pé. Nos últimos dez anos, de acordo com a ANTP, o uso de transporte coletivo sofreu redução de 20%.
Hoje, o transporte coletivo é responsável por apenas 29% de todo o transporte urbano; o uso de automóvel, por 19%; motocicletas, 1% e bicicletas, 7%. Uma das conseqüências dessa situação são os congestionamentos.
Um estudo realizado pela ANTP e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), em 1998, estima que o gasto anual em congestionamentos em dez capitais pesquisadas chega a R$ 5 bilhões. Um dos prejuízos é com o tempo que as pessoas gastam com o seu deslocamento, estimado em R$ 250 milhões, com 80% dessas despesas contabilizadas na cidade de São Paulo. As outras perdas, segundo a pesquisa, são com o consumo excessivo de combustíveis, emissão de gases poluentes e necessidade de uma frota maior.
"A infra-estrutura para os veículos não-motorizados é significativamente mais barata que a dos veículos motorizados embora não tenha a mesma prioridade", aponta o documento da Política Nacional de Mobilidade Urbana Nacional.
