Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicita aos ocupantes de imóveis da União que deixaram de receber os Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARFs) para o pagamento das taxas relativas ao uso da unidade que retirem a segunda via na Internet no endereço www.spu.planejamento.gov.br.

O governo federal enviou, no início de agosto, os DARFs para o recolhimento das taxas. A primeira cota ou parcela única venceu no último dia 31 e quem não pagar as taxas pode ter o nome inscrito em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal.

Os DARFs com valor menor que R$ 100 foram encaminhados em cota única. Acima, o parcelamento pode ser de até cinco vezes com cotas não inferiores a R$ 50. O Planejamento já tinha informado que o contribuinte que não recebesse a guia até o dia 10 de agosto deveria retirar a segunda via na Internet por meio do site do Ministério do Planejamento.

Os usuários de imóveis da União que comprovarem rendimentos inferiores a três salários mínimos (R$ 780) podem pedir a isenção do imposto.