Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, vai apresentar hoje, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Ciro deve expor aos 102 conselheiros um conjunto de medidas para uma política voltada à redução das desigualdades regionais e à ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras.
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está vinculada à aprovação da Reforma Tributária. O fundo se destina ao desenvolvimento das regiões mais carentes e também das que perderem recursos com a unificação do ICMS. Os recursos do FDR, pelo texto da reforma tributária aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, serão repassados aos estados do Nordeste, Norte, Centro-Oeste, além de regiões carentes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para que os recursos do FDR possam ser utilizados no desenvolvimento regional, a Câmara precisa votar, em dois turnos, a emenda constitucional da Reforma Tributária. Se os deputados alterarem o texto aprovado pelos senadores, a emenda voltará ao Senado para novas votações e somente depois disso o texto será promulgado.
Para o ministro Ciro Gomes, é um equívoco dividir os recursos do FDR pelos estados, já que a idéia do fundo é tornar prática a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O ministro estima que somente este ano, o FDR teria R$ 2,3 bilhões para investimentos.
Na sua concepção original, os recursos do FDR seriam distribuídos de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita. Para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste seriam destinados 80% dos recursos, por exemplo.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), afirma que quanto mais rápido a reforma tributária for aprovada pela Câmara, melhor será para todos os estados, inclusive para os que estão perdendo recursos com a chamada guerra fiscal. O deputado manteve no seu parecer o mesmo texto que trata do FDR aprovado no Senado. Com isso, após a Câmara aprovar a reforma tributária e, se mantiver o texto do Senado em relação ao FDR, o fundo poderá ser promulgado separadamente dos outros dispositivos da reforma.
