Brasília, 26/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ficou para depois das eleições a votação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário, que está no Congresso Nacional há 12 anos. A esperança era de que ela fosse votada no esforço concentrado antes de outubro, mas isso não foi possível. A reforma constitucional não vai afetar de imediato a vida do cidadão, mas é uma das prioridades do governo, afirmou o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, em entrevista à Agência Brasil (ABr). "Acreditamos que isso é uma medida importante para termos um Judiciário mais transparente, mais democrático, a partir, inclusive, da criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça", disse.
Renault afirmou ainda que outras medidas estão sendo tomadas para tornar mais ágil o Poder Judiciário, como a proposta de alteração nos Códigos de Processo Civil e Penal e o apoio à modernização da Justiça, que segundo ele, possui estrutura muito "obsoleta".
ABr - Além das propostas infraconstitucionais, qual o foco do governo para a reforma judiciária?
Renault - Estamos trabalhando em um sentido de reforma do Judiciário bastante amplo. Nós atuamos em três frentes. Uma delas é a alteração da legislação infraconstitucional. A outra é a reforma constitucional do Poder Judiciário, que está em tramitação no Congresso Nacional. Acreditamos que isso é uma medida importante para termos um Judiciário mais transparente, mais democrático, a partir, inclusive, da criação de um órgão de controle externo do Poder Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça. Ele deve ser, no futuro, o órgão de planejamento, de organização do Poder Judiciário. E outra medida importante se refere à modernização da gestão do Poder Judiciário. São medidas que independem de alteração das leis. São medidas de informatização, de padronização de procedimento, de capacitação de pessoal, de incorporação de novas tecnologias. Enfim, são medidas que visam fazer com que o Poder Judiciário chegue ao século XXI. O Poder Judiciário possui uma estrutura muito obsoleta, se investiu pouco em informatização, se investiu pouco em novas tecnologias e nós acreditamos que isso deve ser feito com maior ênfase porque o Judiciário presta um serviço essencial à população. E seu melhor funcionamento é uma coisa que interessa às pessoas e ao próprio país.
ABr - Quem é responsável pela modernização do Judiciário? Qual o papel da Secretaria?
Renault - O Judiciário deve fazer e está fazendo. Muitas coisas estão sendo implementadas. Vários juízes têm estado preocupados com essa questão, tem tomado medidas de informatização e de modernização. Mas são medidas isoladas. O que nós queremos fazer é conhecer melhor essas medidas ou essas iniciativas, valorizá-las, torná-las públicas, e tentar a sua implementação em outras localidades. O papel do Executivo é exatamente esse: de indução, de tomada de novas medidas, de interlocução entre os diversos setores envolvidos, de auxílio na tentativa de obtenção de financiamento para projetos desse tipo.
ABr - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, anunciou a realização de um mapa de levantamentos estatísticos do Judiciário que devem ser feitos em todo o país. A secretaria também realizou um diagnóstico. Pode haver conflitos?
Renault - O nosso objetivo, com o diagnóstico, foi tornar maior e mais amplo o conhecimento sobre o Poder Judiciário em todo o país, por todo cidadão. Acreditamos que é necessário tornar o Judiciário mais transparente, mais conhecido, mais acessível à população. Hoje, ele não é. A maior parte da população não tem condições de ter conhecimentos sobre o Poder Judiciário, de suas atividades, das suas reais atribuições, dos seus valores. O principal objetivo, ao fazer esse diagnóstico, foi tornar públicas essas informações para fazer com que a discussão se dê de maneira ampla na sociedade. Acreditamos que essa contribuição está gerando resultados. Tanto é que temos tido notícia de que outras iniciativas visam este mesmo objetivo. O ministro Nelson Jobim anunciou também a realização de um diagnóstico do Poder Judiciário, acreditamos que é uma medida importante, que pode aperfeiçoar o trabalho que fizemos, aprofundar os dados que levantamos. Todos estão imbuídos do mesmo propósito: fazer com que o Poder Judiciário seja mais conhecido e possa ter dados para planejar seu futuro.
ABr - Como a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma do Judiciário pode melhorar a vida do cidadão?
Renault - Do ponto de vista da população, dos interesses mais diretos, das preocupações mais diretas da população, a reforma constitucional, a PEC que está no Senado, não tem resultados muito imediatos. Nós acreditamos que a reforma constitucional é importante porque vai dar maior transparência, vai fazer com que o Poder Judiciário se organize melhor, que tenha maior planejamento, que possa estabelecer estratégias de atuação mais definidas, mais claras. Do ponto de vista da população, os resultados não serão sentidos imediatamente. É exatamente por isso que acreditamos ser necessário pensar a reforma do Judiciário em uma abrangência maior. Também pensando na alteração dessas leis processuais, pensando na modernização da gestão, que são as medidas que podem trazer resultados do ponto de vista mais direto da população.
ABr - Até o fim do governo, o senhor acredita que a população poderá sentir que a Justiça está mais ágil no país?
Renault - Espero que sim. Porque muitas medidas têm sido implementadas e há uma sensibilidade do próprio Poder Judiciário para que isso ocorra. Acho que é uma questão que tende a trazer resultados brevemente para o país porque há necessidade de que isso ocorra. Mas não é um processo simples, é um processo complicado. A estrutura do Judiciário é muito complexa, os problemas já vêm de muitos anos, então tudo isso tem que ser visto com cuidado. Eu acho que o próprio sentimento da necessidade de mudança e de reforma que a gente presencia e percebe na sociedade vai ser elemento que deve fazer com que as coisas andem com maior rapidez.
