Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), deverá anunciar na próxima semana o nome do relator da medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Segundo Professor Luizinho, João Paulo está inclinado a nomear o deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). "Me parece que a propensão do presidente João Paulo é indicar o deputado Ricardo Fiúza, que começará a fazer o trabalho de negociação com os partidos. Votamos e depois a matéria segue para o Senado. Não há comissão neste caso, o que há é relator de Plenário".
Para Professor Luizinho, a comissão instalada pelos oposicionistas para tratar da MP não "existe". "Nas medidas provisórias, nenhuma [comissão] se instala. Eles acharam que, porque conseguiram instalar a do salário-mínimo, poderiam fazer isso de vez em quando. No entanto, a comissão não existiu, não se instalou e acabou o prazo regimental de sua instalação".
Sobre a possibilidade do governo retirar o status de ministro da MP, mantendo o foro privilegiado, Luizinho disse que seria preciso conversar. "Temos que conversar tanto com o governo quanto internamente sobre esta possibilidade do foro privilegiado. Também adequar de forma jurídica e constitucionalmente para que não tenha nenhuma dúvida e nenhum recurso. Há quem avalie que (tirar o status de ministro) seria um caminho melhor. No entanto, a palavra final está com o governo", disse.
Segundo o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), a MP não atende aos requisitos de urgência e relevância para ser aceita no Congresso Nacional. "Até porque seria ridículo que qualquer servidor público, acossado por uma ou outra denúncia, fundada ou não, seja alvo de uma medida provisória transformando o seu cargo em um cargo ficticiamente de ministro, para dar a ele um foro especial".
Arruda disse achar razoável que o presidente do Banco Central tenha foro especial. "O que não dá é para fazer este tipo de medida provisória, com urgência. O Armínio Fraga, presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique, veio aqui e respondeu a todas as críticas. Por que o Henrique Meirelles não pode vir aqui responder às denúncias que lhe são feitas?", questionou. O oposição sugere que o governo opte por um projeto de lei, em lugar da Medida Provisória.
