Brasília, 26/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse hoje que o mais importante na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a previdência dos aposentados e pensionistas foi a confirmação do princípio da contribuição dos inativos. "O mais importante foi a confirmação do paradigma geral que rege a reforma da Previdência Social aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado", frisou. Scwarzer participou, no Rio, da abertura de seminário para discutir a reforma da Previdência no estado.

Na semana passada, o STF julgou ação direta de inconstitucionalidade sobre a contribuição previdenciária dos inativos. Os ministros do Supremo decidiram aumentar de R$ 1.505 para R$ 2.508,72 o teto para a cobrança da contribuição de 11% dos aposentados e pensionistas.

De acordo com estimativa feita pelo Ministério da Previdência, a perda na arrecadação do governo federal vai ser de aproximadamente 25% da receita prevista com a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas. Helmut Schwarzer disse que no caso dos estados e municípios essa diferença chegaria a 35% o que, na sua opinião, não representa perda muito grande. "Eles ainda estariam com 65% da receita, o que é uma dimensão significativa", acrescentou.

O seminário faz parte do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência do governo federal, desenvolvido em parceria com os governos estaduais. O objetivo é discutir os ajustes que os estados têm de fazer na legislação para implementar a reforma da Previdência e difundir conhecimentos sobre o sistema previdenciário.

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, que era esperado para a abertura do encontro, participa, à tarde, de um dos painéis. O seminário "Reforma da Previdência no Estado do Rio de Janeiro", que está sendo realizado pela Secretaria de Previdência Social em parceria com o RIOPREVIDÊNCIA, o fundo de previdência social do estado, termina amanhã (27).