Comissão quer simplificar processo de indenização de famílias de desaparecidos políticos

26/08/2004 - 14h07

Brasília, 26/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Duboc Pinaud, afirmou que pretende torná-la mais operativa, desburocratizando o julgamento de pedidos de indenização a familiares de mortos e perseguidos políticos durante o regime militar. "Pelo fato de o objeto da comissão ser muito complicado, são coisas de muitos anos atrás, existem dificuldades e a tendência é burocratizar o próprio julgamento. É isso que nós estamos querendo evitar", destacou Pinaud, que assumiu a presidência da Comissão Especial no fim de junho.

Às vésperas de a anistia política no Brasil completar 25 anos, João Luiz Duboc Pinaud disse, em entrevista à Radiobrás, que é necessário resgatar a verdade dos fatos ocorridos, principalmente durante a Guerrilha do Araguaia, movimento armado da década de 70. "Quero que a Comissão Especial seja da sociedade civil organizada. Ela está vinculada ao governo, mas é uma comissão de Estado e tem que apurar a verdade que ocorreu no Araguaia. Nós devemos isso aos parentes e devemos isso também à história do Brasil".

No entendimento do presidente da comissão, para que esse trabalho tenha êxito é preciso haver um contato maior com os familiares de mortos e desaparecidos políticos. "Estamos apurando crimes de morte, de tortura, e com uma série de dificuldade técnicas, de identificação, de antropologia criminal. Mas acho que essas dificuldades podem ser superadas se houver uma tentativa de eficiência, de mobilização e um dos pontos para conseguir é diminuir a distância entre os familiares e a comissão", observou.

Ele salientou a importância de os familiares repassarem informações à presidência da comissão, por meio da secretaria-executiva. Lembrou que, para isso, não é preciso contratar os serviços de um advogado. "Essa é uma luta que não precisa envolver esse tipo de despesas". Segundo Pinaud, as informações podem ser encaminhadas sem nenhum ônus para os familiares por meio do fax (61) 226-7710.